Sobre a legalização das drogas

Já escrevi textos sobre o famigerado assunto da legalização das drogas, mas agora quero focar e pontuar argumentos que são favoráveis a tomada dessa atitude pelo Estado brasileiro, e pelos demais também:

1 - Primeiramente, é importante dizer que o corpo de uma pessoa pertence a esta pessoa, não a outro ente de qualquer natureza. Sendo assim, somente ela está capacitada a se autorizar a utilizar ou não seja qual substância química, física, psicológica exista ao redor do mundo. O que isso quer dizer? Somente e unicamente o indivíduo é responsável pelo que se usa e todos os desdobramentos acarretados por esta substância. Neste momento é importante afirmar, que o uso seja deliberado por si mesmo, e não por terceiros, não entrando aqui casos criminosos em que a vítima seja forçada a tomar algo que não queira.

2 - Dito isso, a primeira questão ao meu ver que surge se diz respeito aos abusos cometidos por usuários, que consequentemente se transformar teoricamente em crimes contra outro indivíduos. Este ponto argumentativo é um desvio da lógica do argumentador, culpando a substância em si pelo crime, ao invés de culpar o indivíduo que a tomou. Se pensarmos desse modo, todos os acidentes causados no trânsito são de culpa exclusivamente dos automóveis, o que na prática levaria a pensar em proibir todo os tipos de veículos, já que com sua proibição o número de acidentes cairia drasticamente.

3 - Continuamos por enquanto na questão relacionada à justiça, pegando como um exemplo um caso no qual um indivíduo alterado por substâncias cometa um crime. Aqui pode-se notar um grande problema existente na legislação de vários países, o atenuamento de pena para pessoas alteradas. A lei deveria servir para julgar igualmente qualquer tipo de caso, colocando como iguais os indivíduos. Quando uma pessoa embriagada dirige e mata um pedestre, o crime incorre no matar uma pessoa, não por aquela dirigir embriagada. Do mesmo modo, esta pessoa pode dirigir embriagada e seguir todas as leis de trânsito com cautela. A justiça então deveria igualar a pessoa embriagada que dirige com cautela e o individuo sóbrio que dirige com cautela, do mesmo modo que faz quando um sóbrio mata no trânsito tanto quanto um embriagado.

4 - Partimos agora para um ponto moral relacionado ao uso de substâncias entorpecentes. O que mais é se falado dentro desta discussão é que com a legalização das drogas, o consumo irá explodir. Este tipo de argumento não se consolida com os dados históricos, como se pode ver com a Lei Seca americana, que pelo contrário, a proibição fez o consumo aumentar exponencialmente. Mesmo se os dois pensamentos se corroborassem, é complicado utilizar este método, já que seria necessário expandi-lo para vários outros setores, como por exemplo o de alimentos. O açúcar e a gordura são tão danosos a saúde quanto as drogas, e matam tanto quanto, mas estão em todos os supermercados e searas alimentícias disponíveis.

5 - Continuando com esta argumentação, não é por ser legal que todos usarão, como ocorre da mesma forma com o álcool e o cigarro. Há aliás grupos que mostram os danos que estas substâncias produzem, e eles poderão continuar atuando de forma não autoritária para informar a população dos riscos de  tais substâncias. Não vejo problema nenhum em campanhas anti-fumo, anti-álcool, anti-drogas, desde que estas respeitem o direito das pessoas em se ter o favorecimento da escolha do sim ou não sem que esteja apontada uma arma em suas cabeças.

6 - Chegamos agora em uma parte importante, a parte econômica. Há um dilema dentro da corrente libertária se é melhor a liberalização ou não, visto que com a liberalização no mundo atual acarretaria uma série de regulamentações e impostos, encarecendo o produto e dificultando sua venda. Por outro lado, com a legalização (sempre pensando no ponto de vista da realidade atual, sem nos focarmos no que seria o mundo ideal), os usuários seriam beneficiados por estarem comprando produtos que possuam selos de qualidade e sigam etapas de produção industrial, diferenciando por preços e quantidades a qualidade do produto ao qual está comprando, acabando assim com a instabilidade e a dúvida de se tal produto realmente é o que se está dizendo.

7 - Por fim, há uma junção entre a economia e a saúde. Com as drogas no mercado legalizado, os casos de overdose acidental por uso de substâncias de diferentes níveis tóxicos cairiam drasticamente, pois o consumidor sempre utilizaria algo ao qual está acostumado, e não meramente estaria a deriva de variações de substâncias. Ao mesmo tempo que isso ocorre, drogas relacionadas ao sub-mundo estariam fadadas a desaparecer, como o crack, já que em um mercado competitivo não há espaços para restos de substâncias que causam grandes danos a saúde. Mais um vez recorro ao caso da Lei Seca americana, dada a proibição do álcool, surgiu uma substância parecida com o whisky, mas extremamente danosa ao organismo humano, que matou ou deixou aleijado mais de 30.000 americanos.

8 - E o último item extra, todo dinheiro dispendido pelos governos mundiais na guerra as drogas poderia ser convertido para clínicas de tratamento e contenção para usuários, ao invés de usado para disseminar o assassinato ao redor do globo.

Além do que, a humanidade viveu 9.900 anos sem proibição das drogas, e estamos aqui até hoje.

Enfim, existem mais argumentos a serem colocados nesta discussão, mas basicamente são estes os que mais influenciam em uma legalização da venda das drogas.