terça-feira, 31 de julho de 2012

Toffoli e seu entendimento de justiça

"Ele foi advogado do partido – destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais –, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.
Antes de assumir a cadeira no Supremo, Toffoli também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. 
Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA)."
Isso é digno de não se conhecer a profissão, de não se levar a sério a justiça, e mais, a inteligência do povo brasileiro. Esse senhor não tem condições de julgar o caso do mensalão devido ao seu passado muito próximo ao PT. A maioria do STF foi indicada por Lula e Dilma, mas esse caso é o supra sumo da sandice e desonestidade. Lamentável que um juiz que encabeça o maior cargo do judiciário no país entenda a justiça dessa forma e ponha em risco um julgamento de tamanha importância, seja por errar a mais ou a menos.

terça-feira, 10 de julho de 2012

2 anos de Blog!

É neste dia de 10 de julho de 2012 que se comemora o segundo aniversário do blog. Nem parece que já estou escrevendo há dois anos, nem tanto quanto queria, mas sempre postando algo relativo aos meus pensamentos em relação ao que ocorre no mundo. Enfim, esse blog nada mais é que um diário de pensamentos e argumentações livre e aberto a todos, prezando assim mais uma vez o direito da liberdade de expressão, tão bombardeado e execrado atualmente.

Espero continuar escrevendo, pensando, e argumentando sobre os mais diversos temas e assuntos, e assim contribuir de maneira quase nula com o conhecimento humano, já que este é um gigante se visto por um único indivíduo, e um átomo observado pelo que ainda pode ser descoberto.

Feliz aniversário!

domingo, 8 de julho de 2012

Sobre a legalização das drogas

Já escrevi textos sobre o famigerado assunto da legalização das drogas, mas agora quero focar e pontuar argumentos que são favoráveis a tomada dessa atitude pelo Estado brasileiro, e pelos demais também:

1 - Primeiramente, é importante dizer que o corpo de uma pessoa pertence a esta pessoa, não a outro ente de qualquer natureza. Sendo assim, somente ela está capacitada a se autorizar a utilizar ou não seja qual substância química, física, psicológica exista ao redor do mundo. O que isso quer dizer? Somente e unicamente o indivíduo é responsável pelo que se usa e todos os desdobramentos acarretados por esta substância. Neste momento é importante afirmar, que o uso seja deliberado por si mesmo, e não por terceiros, não entrando aqui casos criminosos em que a vítima seja forçada a tomar algo que não queira.

2 - Dito isso, a primeira questão ao meu ver que surge se diz respeito aos abusos cometidos por usuários, que consequentemente se transformar teoricamente em crimes contra outro indivíduos. Este ponto argumentativo é um desvio da lógica do argumentador, culpando a substância em si pelo crime, ao invés de culpar o indivíduo que a tomou. Se pensarmos desse modo, todos os acidentes causados no trânsito são de culpa exclusivamente dos automóveis, o que na prática levaria a pensar em proibir todo os tipos de veículos, já que com sua proibição o número de acidentes cairia drasticamente.

3 - Continuamos por enquanto na questão relacionada à justiça, pegando como um exemplo um caso no qual um indivíduo alterado por substâncias cometa um crime. Aqui pode-se notar um grande problema existente na legislação de vários países, o atenuamento de pena para pessoas alteradas. A lei deveria servir para julgar igualmente qualquer tipo de caso, colocando como iguais os indivíduos. Quando uma pessoa embriagada dirige e mata um pedestre, o crime incorre no matar uma pessoa, não por aquela dirigir embriagada. Do mesmo modo, esta pessoa pode dirigir embriagada e seguir todas as leis de trânsito com cautela. A justiça então deveria igualar a pessoa embriagada que dirige com cautela e o individuo sóbrio que dirige com cautela, do mesmo modo que faz quando um sóbrio mata no trânsito tanto quanto um embriagado.

4 - Partimos agora para um ponto moral relacionado ao uso de substâncias entorpecentes. O que mais é se falado dentro desta discussão é que com a legalização das drogas, o consumo irá explodir. Este tipo de argumento não se consolida com os dados históricos, como se pode ver com a Lei Seca americana, que pelo contrário, a proibição fez o consumo aumentar exponencialmente. Mesmo se os dois pensamentos se corroborassem, é complicado utilizar este método, já que seria necessário expandi-lo para vários outros setores, como por exemplo o de alimentos. O açúcar e a gordura são tão danosos a saúde quanto as drogas, e matam tanto quanto, mas estão em todos os supermercados e searas alimentícias disponíveis.

5 - Continuando com esta argumentação, não é por ser legal que todos usarão, como ocorre da mesma forma com o álcool e o cigarro. Há aliás grupos que mostram os danos que estas substâncias produzem, e eles poderão continuar atuando de forma não autoritária para informar a população dos riscos de  tais substâncias. Não vejo problema nenhum em campanhas anti-fumo, anti-álcool, anti-drogas, desde que estas respeitem o direito das pessoas em se ter o favorecimento da escolha do sim ou não sem que esteja apontada uma arma em suas cabeças.

6 - Chegamos agora em uma parte importante, a parte econômica. Há um dilema dentro da corrente libertária se é melhor a liberalização ou não, visto que com a liberalização no mundo atual acarretaria uma série de regulamentações e impostos, encarecendo o produto e dificultando sua venda. Por outro lado, com a legalização (sempre pensando no ponto de vista da realidade atual, sem nos focarmos no que seria o mundo ideal), os usuários seriam beneficiados por estarem comprando produtos que possuam selos de qualidade e sigam etapas de produção industrial, diferenciando por preços e quantidades a qualidade do produto ao qual está comprando, acabando assim com a instabilidade e a dúvida de se tal produto realmente é o que se está dizendo.

7 - Por fim, há uma junção entre a economia e a saúde. Com as drogas no mercado legalizado, os casos de overdose acidental por uso de substâncias de diferentes níveis tóxicos cairiam drasticamente, pois o consumidor sempre utilizaria algo ao qual está acostumado, e não meramente estaria a deriva de variações de substâncias. Ao mesmo tempo que isso ocorre, drogas relacionadas ao sub-mundo estariam fadadas a desaparecer, como o crack, já que em um mercado competitivo não há espaços para restos de substâncias que causam grandes danos a saúde. Mais um vez recorro ao caso da Lei Seca americana, dada a proibição do álcool, surgiu uma substância parecida com o whisky, mas extremamente danosa ao organismo humano, que matou ou deixou aleijado mais de 30.000 americanos.

8 - E o último item extra, todo dinheiro dispendido pelos governos mundiais na guerra as drogas poderia ser convertido para clínicas de tratamento e contenção para usuários, ao invés de usado para disseminar o assassinato ao redor do globo.

Além do que, a humanidade viveu 9.900 anos sem proibição das drogas, e estamos aqui até hoje.

Enfim, existem mais argumentos a serem colocados nesta discussão, mas basicamente são estes os que mais influenciam em uma legalização da venda das drogas.